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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:00
Apresentador de TV candidato a deputado está inelegível por três anos por abuso econômico
Investigação proposta pela PRE-TO apontou abuso de poder econômico em informativo que divulgou ações assistencialistas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:08
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Lei de imprensa.
Publicação de artigos em jornal com caráter eminentemente político informativo. Acontecimentos de domínio e interesse da coletividade.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:50
Blogueiro que selecionou matérias jornalísticas favoráveis ao presidente Lula não realizou propaganda eleitoral antecipada, decide o ministro Henrique Neves
O MPE pedia ainda a retirada do ar do site e a suspensão do acesso de todo conteúdo informativo.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:39
"Lista suja" da AMB ignora 7 processos contra Marta
Divulgada em 22 de julho, a "lista suja" da AMB tem, segundo a entidade, objetivo apenas informativo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenizatória. Matéria jornalística. Foto de menor falecido divulgada em informativo da Universidade do contestado. Direito de imagem violado.
Luiz Soldi e Marilene Salete Soldi ajuizaram ação indenizatória por danos morais contra Universidade de Contestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:20
Paternidade reconhecida. Danos morais configurados.
Omitida perante a sociedade em informativo local. Cidade de pequeno porte. Violação aos direitos da criança e do adolescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:20
Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Sentença pela improcedência. Prejudicial de revelia. Acolhimento. Erro nas informações disponibilizadas no sistema informativo do poder judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:54
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia publicada no jornal diarinho.
Matéria ofensiva à honra e dignidade. Notícia que vai além do caráter estritamente informativo. Ato ilícito configurado.
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 09:58
Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural
Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Decisão do TJSP resguarda direito de imagem de recém-nascido
sua imagem veiculada em informativo da prefeitura de Cubatão
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:20
Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.
evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:44
Juiz nega indenização a advogado citado em reportagem da Veja
Quando a imprensa veicula uma reportagem com conteúdo meramente informativo, ficando comprovado que
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:00
Manifestação crítica é legítima desde que não ataque a honra alheia
TJ reformou a sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização de R$ 3 mil reais por matéria supostamente ofensiva em informativo condominial
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:43
Editora e jornalista devem pagar R$ 120 mil à Souza Cruz por dano moral
informativo, sendo apenas ofensiva, sensacionalista e opinativa
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:02
Jovem exibido em matéria na TV, sem ter nome divulgado, não será indenizado
A matéria possui cunho informativo, foi filmada em local aberto à circulação pública, com evidente interesse social no conhecimento dos fatos televisionados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Recurso de embargos interpostos anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Apuração das horas extras.
A egr. 5.ª Turma, por meio do Acórdão a fls. 758/762, complementado a fls. 775/777, não conheceu do